Direito do Trabalho
Proteção integral no local de trabalho
Defendemos vigorosamente os seus direitos no local de trabalho, proporcionando representação legal robusta e estratégica. Além de resolver disputas com precisão, oferecemos consultoria contratual especializada, assegurando um ambiente laboral justo e equitativo para todos.
No ambiente de trabalho moderno, os direitos dos trabalhadores são fundamentais para garantir uma relação laboral saudável e produtiva. Em Portugal, estes direitos estão consagrados na Constituição e no Código do Trabalho, que asseguram a integridade e a justiça no local de trabalho. Seja para evitar litígios ou para resolver disputas, a nossa equipa de especialistas em Direito do Trabalho está preparada para fornecer o suporte legal necessário.
Os nossos serviços
Oferecemos uma gama completa de serviços no âmbito do Direito do Trabalho, que abrangem desde a contratação até à cessação de contratos, passando pela consultoria em condições de trabalho e a representação em contencioso laboral.
Consultoria e Assessoria Jurídica
Contratação de Trabalhadores: Auxiliamos na redação e revisão de contratos de trabalho, garantindo que estejam em conformidade com as normas legais e adequados às necessidades específicas da sua empresa.
Condições de Trabalho: Prestamos consultoria em questões relacionadas com férias, faltas, licenças, parentalidade, entre outros aspetos fundamentais do dia a dia laboral.
Reestruturação e Cessação de Contratos: Orientamos no processo de cessação de contratos, incluindo despedimentos coletivos, extinção de postos de trabalho e rescisões por mútuo acordo, sempre com foco na minimização de riscos e impactos.
Negociação Coletiva: Atuamos na negociação com associações representativas dos trabalhadores, visando acordos justos e conformes com a legislação vigente.
Segurança Social e Imigração: Oferecemos suporte em questões relacionadas com a segurança social e o destacamento de trabalhadores, tanto em Portugal como no estrangeiro.
Contencioso Laboral
Defesa em Processos Judiciais: Representamos clientes em diversos tipos de contencioso laboral, incluindo impugnação de despedimentos, acidentes de trabalho e reclamação de créditos laborais.
Prevenção de Conflitos: Atuamos de forma preventiva, ajudando a definir estratégias que evitem litígios e protejam os interesses dos nossos clientes.
Acidentes de Trabalho e Incapacidades Profissionais
Indemnizações e Pensões: Assistimos na avaliação e obtenção de indemnizações por acidentes de trabalho e doenças profissionais, assegurando que os direitos dos trabalhadores são respeitados.
Gestão de Incapacidades: Acompanhamos processos de fixação de incapacidades, incluindo a avaliação de danos patrimoniais e não patrimoniais, e a negociação de pensões e subsídios.
Perguntas frequentes (FAQs)
Sabemos que o mundo do direito laboral pode ser complexo. Estamos aqui para simplificar as coisas. Aqui estão algumas respostas para perguntas comuns que os nossos clientes fazem:
Quais são os principais direitos dos trabalhadores em Portugal?
Os trabalhadores em Portugal têm direito a várias garantias, incluindo salário justo, condições de trabalho seguras, limite máximo da jornada de trabalho, descanso semanal, férias remuneradas, proteção na parentalidade, e proteção contra despedimentos sem justa causa. Estes direitos estão consagrados na Constituição Portuguesa e no Código do Trabalho.
É necessário formalizar um contrato de trabalho por escrito?
Embora nem todos os contratos de trabalho exijam forma escrita, contratos a termo certo, incerto, e de trabalho temporário devem ser formalizados por escrito. Isso garante clareza sobre os direitos e deveres de ambas as partes.
Quais são os procedimentos legais para um despedimento coletivo?
O despedimento coletivo deve seguir critérios legais rigorosos, incluindo a justificação por motivos estruturais, económicos, ou tecnológicos, notificação aos trabalhadores e à comissão de trabalhadores, e a realização de reuniões de consulta para minimizar os impactos.
Quais são os direitos dos trabalhadores durante o período de licença parental?
Os trabalhadores têm direito a licença parental remunerada, que pode ser partilhada entre mãe e pai. A licença pode durar de 120 a 150 dias, com pagamento pela Segurança Social, e inclui direitos específicos para casos de nascimentos múltiplos e necessidade de cuidados especiais.
Como são calculadas as indemnizações em caso de despedimento sem justa causa?
A indemnização varia conforme o tipo de contrato e a data de celebração. Para contratos celebrados antes de 1 de novembro de 2011, as compensações seguem regras específicas, baseadas no tempo de serviço e no salário do trabalhador. Contratos posteriores seguem as normas vigentes no Código do Trabalho.
É possível reduzir o horário de trabalho durante períodos de menor atividade na empresa?
Sim, o Código do Trabalho permite a implementação de regimes como o lay-off ou a redução do horário de trabalho em casos de crise económica, garantindo ao mesmo tempo a manutenção dos postos de trabalho. Esses procedimentos devem ser acordados com os trabalhadores e aprovados pelas entidades competentes.
O que devo fazer se sofrer um acidente de trabalho?
Em caso de acidente de trabalho, é essencial notificar imediatamente o empregador e buscar assistência médica. O trabalhador tem direito a receber indemnização por incapacidade, subsídio por doença profissional, e outros benefícios relacionados à reabilitação e compensação pelos danos sofridos.
Quais são as condições para trabalhar em regime de teletrabalho?
O teletrabalho deve ser acordado entre o empregador e o trabalhador, e é necessário que as funções desempenhadas sejam compatíveis com o regime. Além disso, o empregador deve assegurar que as condições de segurança e saúde no trabalho sejam respeitadas, mesmo à distância.
Como é garantida a proteção dos trabalhadores durante uma reestruturação empresarial?
Durante reestruturações, como fusões, aquisições ou downsizing, os direitos dos trabalhadores são protegidos através de negociações coletivas e da aplicação de leis que impedem despedimentos arbitrários. A nossa equipa assegura que todos os procedimentos legais sejam seguidos, minimizando os impactos negativos sobre os trabalhadores.
Caso tenha outras dúvidas ou preocupações relacionadas com questões laborais em Portugal, não hesite em contactar-nos. Estamos aqui para garantir que tenha uma compreensão clara e completa de todos os aspectos legais do direito laboral em Portugal.